Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 85/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/12/2013
Data de publicação: 04/12/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 04/12/2013
Vigência:
Tema: Feriados 2014. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 04/2014
Alterada pela Portaria GP nº 06/2014
Alterada pela Portaria GP nº 09/2014
Alterada pela Portaria GP nº 11/2014
Alterada pela Portaria GP nº 16/2014
Alterada pela Portaria GP nº 76/2014
Alterada pela Portaria GP nº 78/2014
Alterada pela Portaria GP nº 80/2014
Alterada pela Portaria GP nº 84/2014
Alterada pela Portaria GP nº 90/2014
Alterada pela Portaria GP nº 93/2014
Alterada pela Portaria GP nº 95/2014
Alterada pela Portaria GP nº 96/2014


PORTARIA GP Nº 85/2013


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2014, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 84/2013
.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (4ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
20/01 (2ª feira) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (4ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (domingo) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
18/02 (3ª feira) Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84 e Decretonº 4.510/11)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (4ª feira) Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
05/03 (4ª feira)
São Vicente
Ponto facultativo (Decreto nº 3871-A/2014) Incluído pela Portaria nº 06/2014 - DOEletrônico 25/02/2014)
Santos
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.696/2014) (Incluído pela Portaria nº 09/2014 - DOEletrônico 25/02/2014)
19/03 (4ª feira) Ribeirão Pires
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
26/03 (4ª feira) Barueri
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 7.785/2014) (Incluído pela Portaria nº 11/2014 - DOEletrônico 11/03/2014)
Carapicuíba Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município)
Poá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (4ª feira) Cotia
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (3ª feira) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (4ª feira) Cubatão
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (5ª feira) Itapecerica da Serra
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (domingo) Arujá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011)
13/06 (6ª feira) Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (3ª feira) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (domingo)
Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (2ª feira) Guarujá
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.704/2013) (Incluído pela Portaria nº 11/2014 - DOEletrônico 11/03/2014)
26/07 (sábado) Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (2ª feira) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (4ª feira) Arujá
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011)
15/08 (5ª feira) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (4ª feira) São Bernardo do Campo
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (2ª feira) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (2ª feira) Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
01/10 (4ª feira)
Taboão da Serra
Ponto facultativo religioso. (Decreto nº 148/2014) (Incluído pela Portaria nº 76/2014 - DOEletrônico 30/09/2014)
13/10 (2ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Ponto facultativo. (Decreto Municipal nº 5.699/2014) (Incluído pela Portaria nº 78/2014 - DOEletrônico 10/10/2014)
14/10 (3ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (3ª feira)
Itapevi
Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (6ª feira) Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (5ª feira)
Arujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
Barueri
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)
Caierias
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.676/2013) (Incluído pela Portaria nº 84/2014 - DOEletrônico 24/10/2014)
Cajamar
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 4.959/2013) (Incluído pela Portaria nº 11/2014 - DOEletrônico 11/03/2014)
Carapicuíba
Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)
Cubatão
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.634/2014) (Incluído pela Portaria nº 04/2014 - DOEletrônico 14/02/2014)
Diadema
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
Embu das Artes
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.078/03 com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285/07)
Ferraz de Vasconcelos Dia da Consciência Negra (Lei nº 3.165/2013)
Franco da Rocha
Dia da Consciência Negra (Le Municipal nº 575/06)
Guarujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009)
Guarulhos
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
Itapecerica da Serra
Dia da Consciência Negra (Emenda 29/07 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)
Jandira Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
Mauá
Feriado Dia da Consciência Negra (Decreto nº 7.992/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.700/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
Ribeirão Pires Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
Santo André Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
Santos
Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município)
São Caetano do Sul
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
Suzano
Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009)
Taboão da Serra
Ponto facultativo (Decreto nº 175/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
21/11 (6ª feira)
Barueri Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 7.785/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 11/2014 - DOEletrônico 11/03/2014)
Cajamar
Ponto facultativo (Decreto nº 4.959/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 90/2014 - DOEletrônico 05/11/2014)
Cubatão
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.170/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 16/2014 - DOEletrônico 02/04/2014)
Itapevi Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 4.992/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 80/2014 - DOEletrônico 24/10/2014)
Itaquaquecetuba Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.588/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 96/2014 - DOEletrônico 24/11/2014)
Mauá
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 7.918/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 11/2014 - DOEletrônico 11/03/2014)
Ponto facultativo (Decreto nº7.992/2014) (Alterado pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
Poá
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.588/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 95/2014 - DOEletrônico 19/11/2014)
São Bernardo do Campo
(feriado do dia 20 transferido para o dia 21/11/2014)
 
Feriado Dia da Consciência Negra (Decreto nº 18.735/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
São Vicente  (O feriado do dia 20 foi adiado para o dia 21/11/2014)
Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06) (Vide Portaria GP nº 06/2014 - DOEletrônico  25/02/2014)
Suzano
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.531/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 90/2014 - DOEletrônico 05/11/2014)
Taboão da Serra
Ponto facultativo (Decreto nº175/2014)   (Incluído pela Portaria GP nº 93/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)
30/11 (domingo) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (2ª feira)



Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (domingo) Caieiras
Aniversário do Município (Lei Orgânica Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de dezembro de 2013.



(a)MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - 
Cad. Jud. - 04/12/2013

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial