PORTARIA GP Nº 81/2013
Altera a Portaria
GP nº 61/2012.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Decreto
Municipal nº 5.447/2013 da Prefeitura do Município de
Praia Grande, que decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2013,
em homenagem ao Dia da Consciência Negra, naquela municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 61/2012 com relação ao Fórum Trabalhista
de Praia Grande a data de 20 de novembro (quarta-feira) como ponto facultativo
municipal.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de novembro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 21/11/2013
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