PORTARIA GP Nº 80/2013
Altera a Portaria
GP nº 61/2012.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 7.109/2013 da Prefeitura do Município de
Caieiras, que decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2013, naquela
municipalidade;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 6.994/2013 da Prefeitura do Município de
Itaquaquecetuba, que decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2013,
em comemoração ao Dia da Consciência Negra, naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 61/2012 com relação aos Fóruns Trabalhistas
de Caieiras e Itaquaquecetuba a data de 20 de novembro (quarta-feira) como
ponto facultativo municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de novembro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 19/11/2013
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