Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 74/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/11/2013
Data de publicação: 13/11/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 13/11/2013
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. Feriados.
Indexação:
Feriado; decreto; antecipação; fórum; lei.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 61/2012


PORTARIA GP Nº 74/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO os termos do Ofício DFTSV nº 07/2013 da Exma. Sra. Juíza do Trabalho Alcina Maria Fonseca Beres noticiando que o Decreto nº 3803-A, de 23 de setembro de 2013 antecipou o feriado do dia 20 de novembro - “Dia da Consciência Negra” - para o dia 18 de novembro de 2013, naquela municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de São Vicente, para que o feriado constante no dia 20 de novembro seja antecipado, neste ano, para o dia 18 de novembro, nos seguintes termos:

18/11 (2ª feira) Lei nº 1814-A c/c Decreto
nº 3803-A/2013
Antecipação do Dia da
Consciência Negra

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de novembro de 2013.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 13/11/2013

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial