PORTARIA GP Nº 61/2013
Revogada pela Portaria
GP nº 62/2015.
Dispõe sobre a marcação de férias dos
servidores no âmbito do Tribunal. Altera a Portaria
GP nº 37/2003.
A
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a alteração das rotinas para marcação
de férias dos servidores no âmbito deste Regional, em decorrência
da implantação do Sistema de Gestão de Recursos Humanos,
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 1º,
2º,
5º,
7º
e 8º
da Portaria GP nº 37/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º A programação de férias dos servidores deste
tribunal será realizada exclusivamente pelo Sistema de Gestão
de Recursos Humanos - SGRH.
Parágrafo único. A marcação das etapas pretendidas
para fruição deverá ser consignada pelos servidores no
módulo on-line do sistema, disponível na área Restrita
do sítio deste tribunal na internet, mediante senha pessoal e intransferível.
Art.
2º Os ocupantes dos cargos de direção ou chefia das
unidades, ou seus substitutos, serão os responsáveis por autorizar
no sistema a fruição das férias de todos os servidores
sob sua subordinação.
Parágrafo único. A autorização das férias
marcadas pelos servidores ocupantes dos cargos de direção ou
chefia será realizada pelos próprios, ou por seu superior hierárquico
imediato.
....................
Art.
5º As férias poderão ser alteradas, excepcionalmente,
por necessidade de serviço, ou mediante a concordância da chefia
imediata, quando no interesse do servidor. Nesse caso, as alterações
deverão ser efetuadas no módulo on-line do Sistema de Gestão
de Recursos Humanos - SGRH nos seguintes prazos:
I) Com 60 (sessenta) dias de antecedência, em relação
ao primeiro período, sob pena de devolução do adicional
de 1/3 (um terço) e da antecipação da gratificação
natalina, se for o caso, quando se tratar de adiamento.
II) Com pelo menos 01 (um) dia de antecedência, em relação
aos segundo e terceiro períodos.
....................
Art.
7º Os servidores de outros Órgãos que atuam neste Regional
seguirão os mesmos procedimentos descritos nesta norma, devendo comunicar
a Seção de Registros Funcionais de Servidores que realizaram
a marcação no sistema.
Art.
8º Para os servidores deste Regional que atuam em outros órgãos,
a programação de férias deverá ser lançada
exclusivamente no SGRH on-line, pelos próprios servidores, com anuência
do superior hierárquico, observando-se o disposto no art.
3º. A autorização será dada pela Seção
de Registros Funcionais de Servidores.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
São Paulo, 16 de outubro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
Presidente do Tribunal
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