|
PORTARIA
GP nº 53/2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que os feriados alusivos ao Dia do Servidor Público (28/10) e a Finados (01 e 02/11) recairão respectivamente na 2ª feira, 6ª feira e sábado da mesma semana em 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir para o dia 31 de outubro, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8112/90).
Parágrafo único. Na data referida no caput não haverá expediente nas unidades pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 2º Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo único. As audiências designadas para o dia 31 de outubro de 2013 deverão, preferencialmente, ser antecipadas para o dia 28 de outubro, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a imediata notificação das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. JUD.- 12/09/2013
|