Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 52/2013
Origem: Presidência
Data de edição: 03/09/2013
Data de publicação: 06/09/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 06/09/2013
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. 
Indexação:
Fórum; município; Ferraz de Vasconcelos; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP nº 52/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.165, de 16 de maio de 2013, do Município de Ferraz de Vasconcelos, que estabelece como feriado municipal o dia 20 de novembro,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos, o dia 20 de novembro como feriado municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM.- 06/09/2013
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial