Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 45/2013
Origem: Presidência
Data de edição: 14/08/2013
Data de publicação: 15/08/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 15/08/2013
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. 
Indexação:
Fórum; município; Cubatão; feriado; ponto; facultativo.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 45/2013

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 001/2013 do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Willy Santilli – Diretor do Fórum Trabalhista de Cubatão, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 10.089/2013 da Prefeitura do Município de Cubatão foi decretado ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2013, em função do feriado de 15/08/2013, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora da Lapa, padroeira daquela cidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de Cubatão, o dia 16 de agosto como ponto facultativo municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de agosto de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM.- 15/08/2013
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial