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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 39/2013
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
23/07/2013
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| Data de publicação: |
25/07/2013 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 25/07/2013
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspensão da distribuição
dos feitos nas Varas que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão;
distribuição; VT; PJe; impedimento; CSJT; compensação.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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Suspende a distribuição dos feitos nas Varas
que especifica.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a falha de sistema registrada no PJe de 1º Grau, que afeta
a distribuição de autos em algumas varas impedindo a regular
distribuição nos demais órgãos julgadores;
CONSIDERANDO que o problema já foi reportado ao Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, que está envidando esforços
para solucioná-lo,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão da distribuição
de novos feitos na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, na 3ª Vara
do Trabalho de São Caetano do Sul e nas 4ª e 5ª Varas do
Trabalho de São Bernardo do Campo a partir do dia 23 de julho e até
ulterior deliberação.
Parágrafo único. Restabelecido o funcionamento do sistema,
proceder-se-á a devida compensação.
Art. 2º Ficam convalidadas as distribuições eventualmente
efetuadas no dia 23 de julho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 23 de julho de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 25/07/2013
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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