A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato GP nº 06/2012 que integrou as Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Processo Judicial Eletrônico – PJE-JT;

CONSIDERANDO a implantação das versões 1.4.7 e 1.4.7.1 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJE-JT, prevista para o próximo dia 18 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A partir do dia 20 de maio de 2013, os recursos oriundos das Varas do Trabalho que integram o Processo Judicial Eletrônico – PJE-JT serão distribuídos dentre todas as Turmas do Tribunal.

Parágrafo único. A tramitação e o julgamento de autos em meio físico continuarão a observar as disposições atualmente vigentes, nos termos do Ato GP nº 06/2012.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 17 de maio de 2013.




DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 20/05/2013