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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 09/2013
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
08/02/2013
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| Data de publicação: |
13/02/2013
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 13/02/2013
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
61/2012. Feriados.
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| Indexação: |
Alteração; decreto;
município; Fórum; diretor; feriado.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria GP nº 61/2012
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PORTARIA GP Nº 09/2013
Altera a Portaria
GP nº 61/2012.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 9.996/2012 da Prefeitura do Município de
Cubatão, que estabelece como ponto facultativo nas repartições
públicas o dia 13 de fevereiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, o dia 13 de fevereiro como ponto facultativo municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 8 de fevereiro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 13/02/2013
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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