Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 03/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/01/2013
Data de publicação: 17/01/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 17/01/2013
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. Fórum Trabalhista de Barueri. Feriados.
Indexação:
Alteração; Fórum; expediente; decreto; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 61/2012
Alterada pela Portaria DGA nº 26/2014

PORTARIA GP Nº 03/2013



A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.466, de 11 de janeiro de 2013, publicado no Jornal Oficial de Barueri em 12 de janeiro de 2013, que dispõe sobre dos dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2013, naquela cidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de Barueri, as seguintes datas como ponto facultativo municipal:

26/03 (3ª feira) Decreto nº 7.466/13
Aniversário da Emancipação Política do Município
21/11 (5ª feira) Decreto nº 7.466/13 Dia de Nossa Senhora da Escada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de janeiro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 17/01/2013

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial