Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 74/2013
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 17/07/2013
Data de publicação: 25/07/2013 
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 25/07/2013
Vigência:
Tema:
Altera a data da publicação que especifica no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região.
Indexação:
Alteração; publicação; DOE; edição; tramitação; jurisdição; prazo; contagem; certidão; autos.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 74/2013
Altera a data da publicação que especifica no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a falha operacional ocorrida no processo de fechamento das publicações referentes ao 2º Grau de Jurisdição do Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, o que afetou diretamente o processamento da publicação do dia 15 de julho de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Todas as publicações referentes a autos em tramitação no 2º Grau de Jurisdição, constantes do Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal no dia 15/07/2013, serão consideradas realizadas no dia 16/07/2013, com início de eventual contagem de prazos no primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo único. Ficam convalidadas todas as certidões de publicação acostadas aos autos com data de 16/07/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 17 de julho de 2013.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional Regimental



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 25/07/2013

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial