PORTARIA GP/CR Nº
27/2013
Determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento
ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo na forma que especifica,
e dá outras providências.
A PRESIDENTE
E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a Resolução
nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que
instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça
do Trabalho e o Ato
GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
CONSIDERANDO
as diretrizes recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
para a integração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ao
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT
ao longo deste ano, bem como a estratégia definida que prevê
a integração gradativa das 90 Varas do Trabalho já existentes
na Capital, inicialmente nos processos aptos a iniciar a fase de execução;
CONSIDERANDO
que a implantação gradativa prevista será realizada em
grupos de 9 (nove) varas a cada 15 (quinze) dias, a partir da 90ª Vara
do Trabalho, e que para cada grupo de Varas do Trabalho foi fixado um período
pré-implantação, no qual a unidade ficará fechada
ao atendimento ao público,
RESOLVEM:
Art. 1º.
Determinar a suspensão dos prazos processuais, da distribuição
dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São
Paulo, de acordo com o seguinte cronograma:
| I. |
82ª a 90ª VT de São
Paulo - de 17/06
a 28/06/2013, inclusive; |
| II. |
73ª a 81ª VT de São
Paulo - de 03/07
a 17/07/2013, inclusive; |
| III. |
64ª a 72ª VT de São
Paulo - de 22/07
a 02/08/2013, inclusive; |
| IV. |
55ª a 63ª VT de São
Paulo - de 05/08
a 16/08/2013, inclusive; |
| V. |
46ª a 54ª VT de São
Paulo - de 19/08
a 30/08/2013, inclusive; |
| VI. |
37ª a 45ª VT de São
Paulo - de 02/09
a 13/09/2013, inclusive; |
| VII. |
28ª a 36ª VT de São
Paulo - de 16/09
a 27/09/2013, inclusive; |
| VIII. |
19ª a 27ª VT de São
Paulo - de 30/09
a 11/10/2013, inclusive; |
| IX. |
10ª a 18ª VT de São
Paulo - de 14/10
a 25/10/2013, inclusive; |
| X. |
01ª a 09ª VT de São
Paulo - de 04/11
a 14/11/2013, inclusive. |
Parágrafo
único. Ficam adiadas as audiências designadas, inclusive os julgamentos,
de acordo com as datas previstas nos incisos deste artigo. As novas designações
serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
Art. 2º
Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 06 de junho de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)ANELIA
LI CHUM
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 10/06/2013
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