Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 09/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 12/09/2013
Data de publicação: 13/09/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 13/09/2013
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria CR nº 04/2013. Estabelece a redistribuição de processos em poder de Juízes do Trabalho Substitutos.
Indexação:
Redistribuição; processo; juiz; prazo; carga.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria CR nº 04/2013

PORTARIA CR Nº 09/2013

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA ANELIA LI CHUM, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CR nº 04/2013, com o seguinte teor:

“Art. 2º Determinar a redistribuição dos processos referidos no artigo anterior aos Juízes do Trabalho Substitutos em reserva técnica, instituída pela Resolução GP nº 03/2012 e subordinada à Presidência deste Tribunal, que deverão prolatar decisão no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento dos processos por carga.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de setembro de 2013.
(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 13/09/2013
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial