Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 08/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 05/09/2013
Data de publicação: 11/09/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/09/2013
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria CR nº 76/2012. Apresentação de plano de trabalho nos auxílios fixo e compartilhado.
Indexação:
Plano; auxílio; assinatura.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria CR nº 76/2012

PORTARIA CR Nº 08/2013

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA ANELIA LI CHUM, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 1º e os §§ e do art. 2º da Portaria CR nº 76/2012, com o seguinte teor:

Art. 1º .................................

§ 3º O plano de trabalho será enviado por e-mail (seccorreg@trtsp.jus.br) até 30 (trinta) dias antes do início do auxílio respectivo, contendo obrigatoriamente as assinaturas do Juiz Titular ou Substituto e do Juiz Auxiliar.”

Art. 2º .................................

Parágrafo único. A cada 3 (três) meses no auxílio fixo e ao término do auxílio compartilhado, a Corregedoria Regional avaliará os resultados alcançados para aferir o cumprimento dos planos de trabalho.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 05 de setembro de 2013.


(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/09/2013

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial