A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2013, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 60/2012.

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (3ª feira)	Guarujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
20/01 (domingo)	Cajamar Suzano	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (3ª feira)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (sábado)	Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
13/02 (4ª feira)	Cubatão Guarujá Praia Grande Santos	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.333/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 09/2013 - DOEletrônico 13/02/2013) Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.125/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013) Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.235/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013) Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.333/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 08/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
18/02 (2ª feira)	Cajamar Embu das Artes   Itapevi Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84 e Decretonº 4.510/11) Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93) Ponto facultativo, em comemoração ao Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10.788/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
19/02 (3ª feira)	Osasco Taboão da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
19/03 (3ª feira)	Ribeirão Pires	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
25/03 (2ª feira)	Carapicuíba	Ponto facultativo (Decreto Municipalnº 4.222/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
26/03 (3ª feira)	Carapicuíba Poá Barueri	Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05) Aniversário da Emancipação Política do Município (Decreto nº 7.466/13) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2013 - DOEletrônico 17/01/2013)
01/04 (2ª feira)	Suzano	Ponto facultativo municipal (Decreto Municipal nº 8.341/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 18/2013 - DOEletrônico 01/04/2013)
02/04 (3ª feira)	Cotia Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (2ª feira)	Cubatão Santo André	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 9.996/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (3ª feira)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (4ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (sábado)	Arujá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011)
13/06 (5ª feira)	Caieiras Osasco	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
14/06 (6ª feira)	Osasco	Ponto facultativo, em comemoração ao Dia de Santo Antônio (Decreto Municipal nº 10.788/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
24/06 (2ª feira)	Barueri	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (sábado)	Carapicuíba Praia Grande	Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município) Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (domingo)	Guarujá	Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10.125/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
26/07 (6ª feira)	Mogi das Cruzes Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (domingo)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (3ª feira)	Arujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011)
15/08 (5ª feira)	Cubatão	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
16/08 (6ª feira)	Cubatão	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.089/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 45/2013 - DOEletrônico 15/08/2013)
20/08 (3ª feira)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (domingo)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (domingo)	Cotia Itaquaquecetuba Santos	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09) Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município) Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
14/10 (5ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (2ª feira)	Itapevi	Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (5ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
18/11 (2ª feira)	São Vicente (O feriado do dia 20 foi antecipado para o dia 18/11/2013)	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06) (Vide Portaria GP nº 74/2013 - DOE 13/11/2013)
20/11 (4ª feira)	Arujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
	Barueri	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)
	Caieiras	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 7.109/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 80/2013 - DOEletrônico 19/11/2013)
	Carapicuíba	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)
	Cubatão	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 9.996/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)
	Diadema	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
	Embu das Artes	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.078/03 com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285/07)
	Ferraz de Vasconcelos	Dia da Consciência Negra (Lei nº 3.165/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 52/2013 - DOEletrônico 06/09/2013)
	Franco da Rocha	Dia da Consciência Negra (Le Municipal nº 575/06)
	Guarujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009)
	Guarulhos	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
	Itapecerica da Serra	Dia da Consciência Negra (Emenda 29/07 à Lei Orgânica do Município)
	Itapevi	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)
	Itaquaquecetuba	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 6.994/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 80/2013 - DOEletrônico 19/11/2013)
	Jandira	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
	Mauá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
	Praia Grande	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 5.447/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 81/2013 - DOEletrônico 21/11/2013)
	Ribeirão Pires	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
	Santo André	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
	Santos	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município)
	São Bernardo do Campo	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/2009)
	São Caetano do Sul	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
	Suzano	Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009)
21/11 (5ª feira)	Barueri	Dia de Nossa Senhora da Escada (Decreto nº 7.466/13) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2013 - DOEletrônico 17/01/2013)
30/11 (sábado)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (domingo)	Diadema Franco da Rocha Guarulhos Jandira Mauá	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67) Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (sábado)	Caieiras	Aniversário do Município (Lei Orgânica Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 4 de dezembro de 2012.