Portaria GP nº 60/2012

PORTARIA GP Nº 60/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2013:

2013	D	S	T	Q	Q	S	S	MOTIVO	LEI/PORTARIA
JAN	6		1	2	3	4	5	Recesso	Lei nº 5.010/66
FEV		11	12					Carnaval	Lei nº 5.010/66
MAR				27	28	29		Semana Santa	Lei nº 5.010/66
ABR	21							Tiradentes	Lei 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
MAI				1	30	*31		Dia do Trabalho Corpus Christi *(dia 31, suspensão de expediente, data que sucede o dia de Corpus Christi - Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)	Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02 Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal 14.485/07
JUL		*8	9					Data Magna do Estado de São Paulo *(dia 8, suspensão de expediente, data que antecede a Data Magna do Estado de São Paulo - Incluído pela Portaria GP nº 06/2013 - DOEletrônico 13/02/2013)	Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97
AGO	11							Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil	Lei nº 5.010/66
SET							7	Independência do Brasil	Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
OUT		28			31		12	Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público (O feriado do dia 28 foi transferido para o dia 31)	Lei nº 6.802/80 Lei nº 8.112/90 (Vide Portaria GP nº 53/2013 - DOE 12/09/2013)
NOV						1 15	2	Finados Proclamação da República	Lei nº 5.010/66, Lei nº 10.607/02 Lei 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
DEZ	8 22 29	23 30	24 31	25	26	20 27	21 28	Dia da Justiça Recesso	Lei nº 5.010/66 (com redação dada pela Lei 6.741/79) Lei nº 5.010/66

Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (6ª feira), aniversário da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (4ª feira), Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07), não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

O expediente do dia 13 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 13h (treze horas).

Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 4 de dezembro de 2012.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 06/12/2012