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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 59/2012
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
14/11/2012
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| Data de publicação: |
21/11/2012 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 21/11/2012
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
38/2011. Feriados.
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| Indexação: |
Alteração; feriado;
decreto; município; comemoração; fórum. |
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera
Portaria
GP nº 38/2011
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PORTARIA GP Nº 59/2012
Altera a Portaria
GP nº 38/2011.
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da comunicação enviada pelo Juiz Diretor do Fórum
Trabalhista de Cotia, noticiando que, de acordo com o Decreto
Municipal nº 7.538, de 13 de novembro de 2012, foi suspenso
o expediente nas repartições públicas municipais nos
dias 19 e 20 de novembro de 2012, em homenagem ao Dia da Consciência
Negra,
RESOLVE
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 38/2011, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cotia, as seguintes datas como ponto facultativo municipal:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 21/11/2012
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Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
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