Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 57/2012
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/11/2012
Data de publicação: 12/11/2012
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região  - 12/11/2012
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 38/2011. Feriados.
Indexação: Alteração; feriado; decreto; município; comemoração; fórum.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria GP nº 38/2011

PORTARIA GP Nº 57/2012

Altera a Portaria GP nº 38/2011.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1195/2012-A do Juiz daVara do Trabalho de Caieiras, noticiando que, de acordo com o Decreto nº 6935, de 05 de novembro de 2012, foi decretada a suspensão da prestação dos serviços no dia 20 de novembro de 2012 em todas as repartições públicas daquela municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 38/2011, com relação ao Fórum Trabalhista de Caieiras, a seguinte data como ponto facultativo municipal:

20 de novembro (3ª feira) Decreto nº 6935/2012 Ponto facultativo municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de suapublicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 09 de novembro de 2012.


(a)MARIA DORALICE NOVAES

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 12/11/2012


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial