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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 54/2012
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
22/10/2012
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| Data de publicação: |
24/10/2012
07/11/2012
- Republicação |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 24/10/2012
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 07/11/2012 - Republicação
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
38/2011. Feriados.
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| Indexação: |
Alteração; feriado;
decreto; município; comemoração; fórum. |
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera Portaria
GP nº 38/2011
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PORTARIA GP Nº 54/2012
Altera a Portaria
GP nº 38/2011.
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 267/2012-PMC/GP da Prefeitura do Município
de Cajamar, noticiando que, de acordo com o Decreto
Municipal nº 4.708, de 19 de outubro de 2012, que altera o
Decreto nº 4.510/2011 foi decretado ponto facultativo nos dias 19 e
20 de novembro de 2012, em comemoração ao Dia da Consciência
Negra, naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art.
1º Incluir na Portaria
GP nº 38/2011, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cajamar, as seguintes datas como pontos facultativos municipais:
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 22 de outubro de 2012.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 24/10/2012
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª
Região - 07/11/2012 - Republicação
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Normativa e Jurisprudencial
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