Portaria GP nº 43/2012

PORTARIA GP Nº 43/2012

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 07/2012, da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 109, de 19 de setembro de 2012, foi decretado ponto facultativo o dia 01 de outubro de 2012, em comemoração à Padroeira daquele Município, Santa Terezinha,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GP nº 38/2011 para incluir, com relação ao Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 01 de outubro de 2012 – Padroeira do Município, Santa Terezinha (Decreto nº 109/2012).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de setembro de 2012.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 01/10/2012