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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 41/2012
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
24/09/2012
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| Data de publicação: |
25/09/2012
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Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região
- 25/09/2012
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| Vigência: |
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| Tema: |
Comemoração do
Dia da Consciência Negra. Fórum Trabalhista de São Bernardo
do Campo. Alteração.
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| Indexação: |
Comemoração;
Fórum; feriado; decreto; antecipação; lei.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 38/2011
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PORTARIA GP Nº 41/2012
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto
nº 17.772, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
calendário administrativo para o exercício de 2012 do Município
de São Bernardo do Campo e antecipa o feriado do “Dia da Consciência
Negra” para o dia 16 de novembro de 2012, naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria
GP nº 38/2011, com relação ao Fórum Trabalhista
de São Bernardo do Campo, para que o feriado constante no dia 20 de
novembro seja antecipado, neste ano, para o dia 16 de novembro, nos seguintes
termos:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de setembro de 2012.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 25/09/2012
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Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
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