|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 21/2012
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data
de edição: |
21/05//2012
|
| Data
de publicação: |
23/05/2012
|
Fonte:
|
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 23/05/2012
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Tabela resumo de priorização de obras.
|
| Indexação: |
Obras; priorização; edificação; transparência; tabela.
|
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
|
PORTARIA GP Nº 21/2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 114/2010
do Conselho Nacional de Justiça que determina a edição,
pelos Tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação
do sistema de priorização de obras;
CONSIDERANDO o Ato GP nº 05/2011
que disciplina a implantação do sistema de priorização
de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a publicação e a disponibilização,
no portal TRANSPARÊNCIA deste Tribunal, da Tabela Resumo de Priorização de Obras, bem como da avaliação individual de todas as edificações deste Regional, anexos a esta norma.
Parágrafo único. A tabela referida no caput deste artigo será atualizada semestralmente, nos meses de julho e janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de maio de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 23/05/2012
|
Serviço de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
|