|
PORTARIA GP Nº 15/2012
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instalação da Vara de Arujá e as informações
prestadas pela Diretora de Secretaria quanto ao calendário de feriados
local,
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.814, de 21 de outubro de 2011, que dispõe
sobre o calendário de feriados do Município de Arujá,
para o exercício de 2012 e a Lei nº 2.467, de 28 de dezembro
de 2011, que dispõe sobre os feriados municipais naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 38/2011, no tocante à Vara do Trabalho de Arujá,
as seguintes datas como feriados municipais:
| 08/06 (6ª feira) |
Lei nº 2.467/2011 |
Dia do Aniversário
do Município de Arujá
|
| 06/08 (2ª feira) |
Lei nº 2.467/2011 |
Dia do Padroeiro da Cidade
“Senhor Bom Jesus
de Arujá", feriado religioso
|
| 20/11 (3ª feira) |
Lei nº 2.467/2011 |
Dia da Consciência Negra |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de abril de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 30/04/2012
|