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PORTARIA GP Nº 09/2012
Altera a Portaria
GP nº 38/2011 com relação à Comarca de Cubatão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 007/2012, da Juíza
Diretora Substituta do Fórum Trabalhista de Cubatão, noticiando
que, de acordo com o Decreto Municipal nº 9.821 de 10 de janeiro de
2012, foi decretado ponto facultativo o dia 20 de novembro de 2012, em razão
do dia da Consciência Negra,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria
GP nº 38/2011 para incluir, com relação à
Comarca de Cubatão, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
20 de novembro de 2012 – Dia da Consciência Negra (Decreto nº
9.821/2012).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 21 de março de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 23/03/2012
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