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PORTARIA GP Nº 02/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 002/2012, do Juiz Diretor do Fórum
Trabalhista de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal
nº 5.051, de 12 de janeiro de 2012, foi decretado ponto facultativo
o dia 19 de janeiro de 2012, em homenagem ao 45º ano da emancipação
político-administrativa daquela cidade,
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar a Portaria
GP nº 38/2011 para incluir, com relação à
Comarca de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
19 de janeiro de 2012 – Aniversário do Município (Decreto nº
5.051/2012).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 18/01/2012
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