Portaria GPCR nº 54/2012

PORTARIA GP/CR Nº 54/2012

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a designação de auxílio fixo à MM. 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, a partir de 15/08/2012;

CONSIDERANDO a designação de auxílio fixo à MM. 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, a partir de 01/08/2012;

CONSIDERANDO os termos da Ata de Correição Parcial exercida neste Tribunal pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Exmo. Sr. Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, entre 23 e 27 de abril do corrente ano, no sentido de que esta Corregedoria emita, verbis, "enfática orientação para que os MM. juízes titulares de varas do trabalho e os MM. juízes substitutos, que acaso tenham sido designados para auxiliá-los, desenvolvam todos trabalho que importe acréscimo quantitativo de processos instruídos e julgados, somando e não dividindo as funções judicantes que lhes são inerentes";

CONSIDERANDO a necessidade de regularização geral dos trabalhos de todas as Varas de São Paulo, bem como que as 8ª e 27ª Varas do Trabalho de São Paulo já receberam auxílio da Administração do Tribunal, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º Ficam canceladas, a partir da data da publicação da presente, as Portarias GP/CR nº 14/2012, de 16/02/2012, e 32/2012, de 16/05/2012, que suspendiam a distribuição dos feitos para a 8ª e 27ª Varas do Trabalho de São Paulo, respectivamente.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 4 de outubro de 2012.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora Presidente do Tribunal

(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 05/10/2012