PORTARIA GP/CR Nº 43/2012
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos
arquivados na comarca de Santos.
O PRESIDENTE
E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que o Serviço de Gestão Documental e Memória concluiu
a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de
Santos para o seu acervo localizado na cidade de São Paulo, tendo realizado
a higienização e o devido registro em sistema informatizado
(Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º
Ficam restabelecidas para a Comarca de Santos, a partir de 26 de julho de
2012, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim compreendidas
a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às
solicitações de advogados, partes e público em geral,
com a observância das disposições do Provimento GP/CR
nº 13/2006, arts. 54
a 62-B,
e das Portarias GP/CR
nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo
único. O atendimento ao público, previsto na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, no Serviço de Gestão Documental
e Memória, sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para
os autos com registro de arquivamento provisório, nas Varas de origem
respectivas.
Art. 2º A movimentação de autos entre
as Varas do Trabalho da Comarca de Santos e o Serviço de Gestão
Documental e Memória ocorrerá, semanalmente, às 4ªs
feiras, e os autos devem ser encaminhados pelas Varas para o espaço
reservado para este fim, no Fórum respectivo, às 3ªs feiras.
(Artigo revogado pela
Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo
único. Pedidos de urgência, em dias diversos do estabelecido,
ficarão sujeitos à disponibilidade de transporte.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de julho de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 26/07/2012
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