Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 30/2012
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 07/05/2012
Data de publicação: 08/05/2012
09/05/2012 - Retificação
Fonte:
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 08/05/2012
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 09/05/2012 - Retificação
Vigência:
Tema:
Altera a data da publicação que especifica no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Alteração; publicação; DOE; edição; tramitação; jurisdição; prazo; contagem; certidão; autos.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 30/2012

Altera a data da publicação que especifica no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.


A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a falha operacional ocorrida com o fechamento indevido de edição do Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, o que afetou diretamente o processamento da publicação do dia 04 de maio de 2012,

RESOLVEM:

Art. 1º Todas as publicações referentes a autos em tramitação no 1º Grau de Jurisdição, constantes do Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal no dia 04/05/2012, serão consideradas realizadas no dia 07/05/2012, com início de eventual contagem de prazos no primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo único. Ficam convalidadas todas as certidões de publicação acostadas aos autos com data de 07/05/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 7 de maio de 2012.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional



DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 08/05/2012
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 09/05/2012 - Retificação

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