PORTARIA GP/CR Nº
22/2012
Determina o restabelecimento
das atividades relacionadas a autos
arquivados
na comarca de São Caetano do Sul.
O PRESIDENTE
E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Serviço de Gestão Documental e Memória
concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca
de São Caetano do Sul para o seu acervo localizado na cidade de São
Paulo, tendo realizado a higienização e o devido registro em
sistema informatizado (Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de São Caetano
do Sul, a partir de 02 de abril de 2012, as atividades relacionadas a autos
arquivados, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento
e o atendimento às solicitações de advogados, partes
e público em geral, com a observância das disposições
do Provimento GP/CR nº 13/2006, arts. 54
a 62-B, e das Portarias
GP/CR nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto
na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, no Serviço de Gestão Documental
e Memória, sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para
os autos com registro de arquivamento provisório, nas Varas de origem
respectivas.
Art. 2º A movimentação
de autos entre as Varas do Trabalho da Comarca de São Caetano do Sul
e o Serviço de Gestão Documental e Memória, ocorrerá
semanalmente, às 6ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados
pelas Varas para o espaço reservado para este fim, no Fórum
respectivo, às 5ªs feiras. (Artigo revogado pela
Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de março de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 30/03/2012
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