Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 09/2012
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 30/01/2012
Data de publicação: 31/01/2012
02/02/2012
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 31/01/2012
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 02/02/2012 - Retificação
Vigência:
Tema:
Suspensão do atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de São Caetano do Sul até ulterior deliberação.
Indexação:
Suspensão; atendimento; arquivo; Fórum; acervo; VT; higienização; Arqger; comarca; serviço; remessa; autos; advogado; carga; devolução.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 09/2012

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de São Caetano do Sul até ulterior deliberação.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

CONSIDERANDO que no próximo dia 31 de janeiro iniciaremos a higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de São Caetano do Sul, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de São Caetano do Sul, até ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de janeiro de 2012.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 31/01/2012
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 02/02/2012 - Retificação

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