PORTARIA GP/CR Nº
06/2012
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum
de Itaquaquecetuba até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE
e a CORREGEDORA REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que é prerrogativa desta Instituição garantir condições
adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando
a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO
que no próximo dia 24 de janeiro iniciaremos a higienização
e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de
Itaquaquecetuba, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente
incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental
e Memória,
RESOLVEM:
Art. 1º
Ficam suspensas no Fórum de Itaquaquecetuba, até ulterior deliberação,
todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente,
assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e
o atendimento às solicitações de advogados, partes e
público em geral.
Parágrafo
único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução
de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 20 de janeiro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ROSA MARIA
ZUCCARO
Desembargadora
Corregedora Regional Regimental
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 23/01/2012
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