O PRESIDENTE
e a CORREGEDORA REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que é prerrogativa desta Instituição garantir condições
adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando
a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO
que no próximo dia 17 de janeiro iniciaremos a higienização
e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Santana
de Parnaíba, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente
incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental
e Memória,
RESOLVEM:
Art. 1º
Ficam suspensas no Fórum de Santana de Parnaíba, até
ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos
arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou
retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral.
Parágrafo
único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução
de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
e publique-se e cumpra-se.
São
Paulo, 13 de janeiro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ROSA
MARIA ZUCCARO
Desembargadora
Corregedora Regional Regimental