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Estabelece a redistribuição de processos em poder
de Juiz do Trabalho Substituto.
A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA ODETTE SILVEIRA MORAES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Informação SAMP nº 2813/2012,
de 20/03/2012, e a decisão proferida por esta Corregedoria Regional
no referido expediente, em atenção ao Processo RD nº
00065850920115020000,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Juiz do Trabalho Substituto Ricardo Koga de
Oliveira o envio, à Secretaria da Corregedoria Regional ou às
Secretarias das Varas que concordem com a assunção do passivo,
dos processos em seu poder pendentes de redação de sentença
e de decisão de embargos de declaração.
Art. 2º Determinar a redistribuição dos processos referidos
no artigo anterior aos Juízes do Trabalho Substitutos em exercício
no auxílio desta Corregedoria.
Art. 3º A Secretaria da Vara do Trabalho, recebida a sentença,
publicará nova data de audiência de julgamento e lançará
o resultado em nome do juiz prolator.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de março de 2012
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 28/03/2012
REVOGADA PELA PORTARIA
CR Nº 37, DE 28/05/2012 - DOELETRÔNICO 29/05/2012
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