Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 45/2011
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 21/12/2011
Data de publicação: 09/01/2012
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 09/01/2012
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 04/2011. Acervo. Incorporação dos autos arquivados nas Varas fora da Sede.
Indexação:
Decreto; feriado; sede; município; expediente; Fórum; aniversário.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 04/2011

PORTARIA GP nº 45/2011
Altera a Portaria GP nº 04/2011.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as mudanças de prédio previstas para alguns Fóruns deste Regional e a instalação de novas Varas,

RESOLVE:

Art. 1º A mudança dos arquivos localizados nos Fóruns de Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Itaquaquecetuba para a unidade central da Capital será realizada previamente à transferência dos autos arquivados na Comarca de Santos, observando-se, no mais, a sequência definida na Portaria GP nº 04/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de dezembro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 09/01/2012
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