Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 44/2011
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 21/12/2011
Data de publicação: 09/01/2012
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 09/01/2012
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 38/2011. Feriados.
Indexação:
Decreto; feriado; sede; município; expediente; Fórum; aniversário.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 38/2011

PORTARIA GP nº 44/2011

Altera a Portaria GP nº 38/2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.258, de 16 de dezembro de 2011, publicado no Jornal Oficial de Barueri em 17 de dezembro de 2011, que dispõe acerca dos dias sem expediente nas repartições públicas daquele município no exercício de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GP nº 38/2011 para incluir, com relação à Comarca de Barueri, a seguinte data como feriado local no exercício de 2012: 26 de março - Aniversário do Município (Decreto nº 7.258/2011).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de dezembro de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 09/01/2012
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