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PORTARIA GP nº 42/2011
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante
o período do recesso.
A Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que, nos termos da Lei
nº 5.010/66, não haverá expediente nos órgãos
que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região no período
do recesso, de 20 de dezembro de 2011 (terça-feira) a 8 de janeiro
de 2012 (domingo),
FAZ SABER
QUE:
Art. 1º
O Serviço de Protocolo e Informações Processuais funcionará,
em plantão, no horário das 14 às 18h, no Edifício
Sede, na Rua da Consolação, 1272 - térreo.
Parágrafo
único. Excepcionalmente nos dias 27 e 28 de dezembro, em razão
de manutenção elétrica no Edifício Sede, o recebimento
de petições e o plantão judiciário serão
realizados na Sala da Corregedoria localizada no Fórum Ruy Barbosa,
na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 2º andar.
Art. 2º
Durante o recesso, somente serão protocolizadas petições
iniciais de “Habeas Corpus”, Mandados de Segurança, Dissídios
Coletivos de Greve, Medidas Cautelares, aquelas decorrentes do Ato
Conjunto TST/CSJT nº 41/2011 e outras relativas às ações
ajuizadas nesse período.
Art. 3º
Os serviços de atendimento de reclamação trabalhista
verbal, distribuição de petição inicial, protocolo
integrado de petições e certidão negativa de ações
trabalhistas, inclusive pedidos via “internet”, retomarão suas atividades
a partir de 09/01/2012.
Art. 4º
Nos Postos de Distribuição Avançada desta Justiça
do Trabalho na CAT - Casa do Advogado Trabalhista e na OAB - Ordem dos Advogados
do Brasil - Secções Sé, São Miguel, Santo Amaro,
Pinheiros, Campinas, Lapa, Penha, Vila Prudente, Ipiranga, Tatuapé,
Itaquera e Jabaquara, os serviços prestados por este Regional reiniciarão
normalmente a partir de 09/01/2012.
Registre-se.
Publique-se.
São Paulo, 13 de dezembro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região. - 15/12/2011
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