Portaria GP nº 38/2011

PORTARIA GP Nº 38/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2012, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 37/2011.

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (domingo)	Guarujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (5ª feira)	Praia Grande	Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 5.051/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 02/2012)
20/01 (6ª feira)	Cajamar Suzano	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84 e Decreto nº 4.510/11) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (domingo)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (5ª feira)	Santos	Aniversário do Município (art. 245 Lei Orgânica do Município)
18/02 (sábado)	Embu Cajamar Itapevi	Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84 e Decretonº 4.510/11) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (domingo)	Taboão da Serra Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
19/03 (domingo)	Ribeirão Pires	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
26/03 (2ª feira)	Poá Carapicuíba Barueri	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05) Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município) Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 7.258/2011) (Incluído pela Portaria GP nº 44/2011)
02/04 (2ª feira)	Cotia Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (domingo)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (2ª feira)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (3ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (6ª feira)	Arujá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011) (Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)
13/06 (4ª feira)	Osasco Caieiras	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
24/06 (domingo)	Barueri	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (6ª feira)	Carapicuíba Praia Grande	Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município) Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
26/07 (5ª feira)	Mogi das Cruzes Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (sábado)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (2ª feira)	Arujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011) (Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)
15/08 (4ª feira)	Cubatão	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (2ª feira)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (sábado)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (sábado)	Itaquaquecetuba Santos Cotia	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município) Feriado Religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
01/10 (2ª feira)	Taboão da Serra	Feriado Religioso local (Decreto Municipal nº 109/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 43/2012)
14/10 (4ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (domingo)	Itapevi	Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (4ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
16/11 (6ª feira)	Taboão da Serra	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 119/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)*
19/11 (2ª feira)	Cajamar Cotia Taboão da Serra	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 4.708/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 54/2012)* Ponto facultativo municipal (Decreto nº 7.538/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 59/2012)* Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 119/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)*
20/11 (3ª feira)	Arujá Barueri Caierias Cajamar Carapicuíba Cotia Cubatão Diadema Embu Franco da Rocha Guarujá Guarulhos Itapecerica da Serra Itapevi Jandira Mauá Ribeirão Pires Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Vicente Suzano Taboão da Serra	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011) *(Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07) Ponto facultativo municipal (Decreto nº 6935/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 57/2012)* Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 4.708/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 54/2012)* Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município) Ponto facultativo municipal (Decreto nº 7538/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 59/2012)* Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 9.821/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 09/2012)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06) Dia da Consciência Negra (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03) Dia da Consciência Negra (Emenda 29 à Lei Orgânica do Município) Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004) Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03) Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/2009 c/c Decreto nº 17.772/2011) *(Antecipado pela Portaria GP nº 41/2012 - DOEletrônico 25/09/2012)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06) Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009) Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 119/2012) *(Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)*
30/11 (6ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (sábado)	Diadema Franco da Rocha Guarulhos Jandira Mauá	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67) Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (6ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município (Lei Orgânica Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º. A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 02/12/2011