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PORTARIA GP nº 19/2011
Define as providências a serem tomadas para regularizar
a certificação das publicações no Diário
Oficial Eletrônico, previstas para os dias 18 e 19 de abril de 2011.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os pedidos encaminhados à Corregedoria Regional e à
Presidência deste Tribunal quanto às publicações
que antecederiam o feriado da Semana Santa neste ano;
CONSIDERANDO a decisão de suspender a publicação das
edições de número 2103 e 2104 do Diário Oficial
Eletrônico deste Tribunal, que seriam efetivadas nos dias 18 e 19 de
abril último respectivamente, e sua consequente incorporação
à edição nº 2105, disponibilizada no dia 24 e publicada
no dia 25 de abril;
CONSIDERANDO a aposição automática da data futura de
publicação no ato da impressão do expediente respectivo,
o que pode ter acarretado em informação imprecisa nos autos
no caso da suspensão das publicações supracitadas,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar às Varas do Trabalho e demais Secretarias
que procedam à certificação da data correta de publicação
dos expedientes com previsão inicial de publicação nos
dias 18 e 19 de abril de 2011, que vieram a se efetivar apenas no dia 25 subsequente.
Parágrafo único. As Varas do Trabalho e Secretarias que já
efetuaram a reimpressão dos expedientes com a data correta de publicação
estão dispensadas da certificação prevista no caput.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 2 de maio de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 03/05/2011
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