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PORTARIA GP nº 07/2011
(Republicação
por erro material para que passe a contemplar a prorrogação
do prazo previsto no art.
1º da Portaria GP 05/2011)
Altera a Portaria GP
nº 05/2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a transferência, em andamento, das unidades anteriormente
localizadas na Rua Dona Antonia de Queiroz, 333 para outros prédios
deste Tribunal;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria
GP nº 05/2011 para elastecer os prazos previstos nos arts.
1º e 2º
até o dia 11 de março de 2011, exceto quanto à
alínea
“e” do art. 1º.
§ 1º. Ficam retomados no dia 28 de fevereiro, exclusivamente,
o atendimento ao público e os prazos processuais relacionados
ao cumprimento
de determinações expedidas no processamento de precatórios, bem como
o envio e a requisição de autos à Secretaria de
Assessoramento
Jurídico em Expedição de Precatórios.
§ 2º. A movimentação de autos junto a Assessoria
Econômica será retomada no dia 1º de
março.
Art. 2º. A Secretaria de Assessoramento Jurídico em Expedição
de Precatórios
e a Assessoria Econômica deste Tribunal ficam doravante instaladas no Fórum
Ruy Barbosa, na Rua Marquês de São Vicente, 235, 19º andar e os telefones
passam a ser (11) 3525-9192 e (11) 3525-9253, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente
do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 28/02/2011
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 01/03/2011
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