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Suspende os prazos processuais elencados e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas na Unidade deste Tribunal
localizada na Rua Dona Antônia de Queiroz, 333, nesta Capital;
CONSIDERANDO o laudo técnico elaborado por empresa de engenharia
contratada pela Administração deste Tribunal, que aponta
a necessidade de reformas que causariam grandes transtornos ao bom andamento
do atendimento ao público e dos serviços ali realizados pelos
serventuários desta Justiça naquela unidade,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos, até
o dia 25 de fevereiro próximo, os prazos para: (Prazo elastecido até
o dia 11 de março de 2011, exceto quanto à alínea
“e” - Portaria
GP nº 07/2011) - (Prazo elastecido até
o dia 18 de março de 2011, exceto quanto à alínea
“e” - Portaria
GP nº 09/2011)
a) interposição de
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista;
b) apresentação de
contrarrazões em Recurso de Revista;
c) apresentação de
contraminuta e contrarrazões em Agravo de Instrumento em Recurso
de Revista;
d) solicitação de certidão
de ação trabalhista em grau de recurso, fornecida pelo Serviço
de Protocolo e Informações Processuais;
e) o cumprimento de determinações
expedidas no processamento de precatórios.
§ 1º As certidões previstas na alínea “d”,
já solicitadas, deverão ser retiradas no posto de protocolo
localizado no Edifício Sede, na Rua da Consolação,
1272 - térreo.
§ 2º Ficam mantidos os demais prazos processuais, inclusive
aqueles previstos para a interposição de Recurso de Revista.
§ 3º As Secretarias das Turmas deverão manter o
encaminhamento de autos à Expedição, na forma praticada
atualmente.
§ 4º Fica suspenso o envio e a requisição
de qualquer processo a Secretaria de Assessoramento Jurídico em
Expedição de Precatórios, à Assessoria Econômica
e às demais unidades elencadas nesta Portaria. (Prazo retomado a partir de
28 de fevereiro de 2011 quanto à Secretaria de Assessoramento Jurídico
em Expedição de Precatórios, e prazo retomado a partir
de 01 de março de 2011 quanto à Assessoria Econômica
- Portaria
GP nº 07/2011)
Art. 2º Ficam igualmente suspensos,
até o próximo dia 25 de fevereiro, as atividades e o atendimento
ao público nas seguintes áreas, cujos trabalhos são
desenvolvidas na Rua Dona Antônia de Queiroz, 333: (Prorrogada a suspensão
das atividades e do atendimento ao público nas áreas elencadas
nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”
- Portaria
GP nº 09/2011)
a) Secretaria de Apoio Judiciário;
b) Contraminuta e Contrarrazões
em Agravo de Instrumento;
c) Setor de Pesquisa e Informações
Processuais;
d) Serviço de Recepção
e Procedimento Recursal;
e) Serviço de Processamento
de Agravo de Instrumento;
f) Comissão da Magistratura;
g) Cerimonial;
h) Assessoria Sócio-Econômica; (Prazo retomado a partir de
01 de março de 2011 - Portaria
GP nº 07/2011)
i) Secretaria de Assessoramento Jurídico em Expedição
de Precatórios. (Prazo retomado a partir de
28 de fevereiro de 2011 - Portaria
GP nº 07/2011)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente
do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 16/02/2011
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