Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 79/2011
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 21/12/2011
Data de publicação: 09/01/2012
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 09/01/2012
Vigência:
Tema:
Suspensão do atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Carapicuíba até ulterior deliberação.
 Indexação:
Suspensão; atendimento; Fórum; autos; arquivo; instituição; acervo; VT; higienização; transferência; Arqger; serviço; documental; gestão; memória; desarquivamento; devolução; carga; advogado; remessa; público; partes.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR nº 79/2011

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Carapicuíba até ulterior deliberação.

O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

CONSIDERANDO que no próximo dia 10 de janeiro iniciaremos a higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Carapicuíba, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de Carapicuíba, até ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de dezembro de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 09/01/2012

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