PORTARIA GP/CR Nº 51/2011
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a
autos arquivados na comarca de Barueri.
O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Serviço de Gestão Documental e Memória
concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca
de Barueri para o seu acervo localizado na cidade de São Paulo, tendo
realizado a higienização e o devido registro em sistema informatizado
(Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de Barueri, a partir de
1º de setembro, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim
compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento
às solicitações de advogados, partes e público
em geral, com a observância das disposições do Provimento
GP/CR nº 13/2006, arts.
54 a 62-B, e das Portarias GP/CR
nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto
na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, no Serviço de Gestão Documental
e Memória, sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para
os autos com registro de arquivamento provisório, nas Varas de origem
respectivas.
Art. 2º A movimentação
de autos entre as Varas do Trabalho da Comarca de Barueri e o Serviço
de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente,
às 6ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pelas Varas para
o espaço reservado para este fim, no Fórum respectivo, às
5ªs feiras. (Artigo revogado pela
Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 01/09/2011
|