O PRESIDENTE e a CORREGEDORA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir
condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do
Regional,
padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO que nesta data iniciaremos a higienização e transferência
dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Barueri, com registro em sistema informatizado
(Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço
de Gestão Documental e Memória,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de Barueri, até ulterior
deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados
definitiva e provisoriamente,
assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e
o atendimento às solicitações de advogados, partes e
público em geral.
Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual
devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada
na Vara originária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de julho de 2011.