PORTARIA GP/CR Nº
42/2011
Determina o restabelecimento
das atividades
relacionadas a autos arquivados na comarca de Embu.
O PRESIDENTE e a CORREGEDORA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Serviço de Gestão Documental e Memória
concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca
de
Embu para o seu acervo localizado na cidade de São Paulo, tendo realizado
a higienização e o devido registro em sistema informatizado
(Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de Embu, a partir desta
data, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim compreendidas a remessa e/ou
retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral, com a observância das
disposições do Provimento GP/CR nº 13/2006, arts.
54 a 62-B,
e das Portarias
GP/CR nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto
na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento
definitivo, no Serviço e Gestão Documental e Memória,
sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para os autos com
registro
de arquivamento provisório, nas Varas de origem respectivas.
Art. 2º A movimentação
de autos entre as Varas do Trabalho da Comarca de Embu e o Serviço
de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente, às
6ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pelas Varas para o espaço
reservado para este fim, no Fórum respectivo, às 5ªs feiras.
(Artigo
revogado pela Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de julho de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 19/07/2011
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