PORTARIA GP/CR Nº
41/2011
Disciplina a suspensão dos prazos processuais em decorrência
da paralisação parcial dos serviços nas unidades deste
Tribunal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE REGIMENTAL e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os expedientes recebidos nesta Presidência noticiando a paralisação
parcial dos serviços prestados em diversos órgãos e
unidades integrantes do 1º grau de jurisdição, a partir
de 20 de junho, em razão da greve dos servidores;
CONSIDERANDO
que a suspensão parcial de prazos, em face dos relatos esparsos, poderia
prejudicar as partes, dificultando a apuração de seus vencimentos;
CONSIDERANDO,
ainda, a indisponibilidade parcial do sistema de peticionamento eletrônico
(SISDOC) registrada no dia 5 de julho no período compreendido entre
as 19h40 e 23h30,
RESOLVEM
Art. 1º
Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º grau de jurisdição
deste Tribunal, Capital e demais municípios, no período de
20 de junho de 2011 a 6 de julho de 2011.
Parágrafo
único. A contagem de prazos será retomada pelo período
faltante, a partir do dia 7 de julho de 2011, inclusive.
Art. 2º
Ficam revogadas as Portarias GP/CR nºs 37/2011
e 38/2011.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 6 de julho de 2011.
(a)CARLOS FRANCISCO BERARDO
Desembargador
Presidente Regimental do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 07/07/2011
|