PORTARIA GP/CR Nº
40/2011
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum
de Embu até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE REGIMENTAL e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir
condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do
Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO que nesta data iniciaremos a higienização e transferência
dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Embu, com registro em
sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao
acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,
RESOLVEM
Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de Embu, até ulterior
deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados
definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada
de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral.
Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução
de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada na Vara originária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 5 de julho de 2011.
(a)CARLOS FRANCISCO BERARDO
Desembargador
Presidente Regimental do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 07/07/2011
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