PORTARIA GP/CR Nº
24/2011
(*) Republicada em virtude de erro material na publicação
do dia
03/05/2011.
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum
de Guarulhos até ulterior deliberação.
A PRESIDÊNCIA e a CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir
condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do
Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO que nesta data iniciaremos a higienização e transferência
dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Guarulhos, com registro
em sistema informatizado (Arqger) e conseqüente incorporação
ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,
RESOLVEM
Art. 1º Ficam suspensas no Fórum de Guarulhos, até ulterior
deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados
definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada
de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral.
Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução
de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 2 de maio de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 03/05/2011
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 06/05/2011 - Republicação
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