PORTARIA GP/CR Nº
20/2011
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos
arquivados na comarca de São Bernardo do Campo.
O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Serviço de Gestão Documental e Memória
concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na comarca
de São Bernardo de Campo para o seu acervo localizado na cidade de
São Paulo, tendo realizado a higienização e o devido
registro em sistema informatizado (Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas, a partir desta data, as atividades relacionadas
a autos arquivados, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos,
o desarquivamento e o atendimento às solicitações de
advogados, partes e público em geral, com a observância das
disposições do Provimento GP/CR nº 13/2006, arts.
54 a 62-B,
e das Portarias
GP/CR nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. Para a Comarca de São Bernardo do
Campo, o atendimento ao público, previsto na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, no Serviço e Gestão Documental
e Memória, sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para
os autos com registro de arquivamento provisório, nas Varas de origem
respectivas.
Art. 2º A movimentação
de autos entre as Varas do Trabalho da comarca de São Bernardo do Campo
e o Serviço de Gestão Documental e Memória, ocorrerá
semanalmente, às 6ªs feiras, devendo os autos serem encaminhados
pelas Varas para o espaço reservado para este fim, no Fórum
respectivo, às 5ªs feiras. (Artigo
revogado pela Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 6 de abril de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg.
- 01/04/2011
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